Aviso de Privacidade (Brasil, LGPD)

Não pedimos o seu consentimento para operar o serviço (LGPD, art. 7º, I): nossas bases legais são a execução de contrato, o legítimo interesse, o cumprimento de obrigação legal e, no caso da selfie, a garantia da prevenção à fraude e da sua segurança nos processos de identificação e autenticação de cadastro (LGPD, art. 11, II, "g").

A Política de Privacidade se aplica integralmente. O que vale especificamente para o Brasil:

• Controlador: RETROBOND TEKNOLOJİ BİLİŞİM LİMİTED ŞİRKETİ, sociedade limitada constituída na Turquia, com sede em Cumhuriyet Mah. Fatih Sultan Mehmet Blv. Cadde 224 No: 41 A/A, Nilüfer, Bursa, Türkiye. Encarregado pelo tratamento de dados pessoais: Mertcan Şimşek, support@taketurn.co.
• Bases legais (arts. 7º e 11): execução de contrato (art. 7º, V) para a sua conta, os Takes, os amigos e o status de atividade; legítimo interesse (art. 7º, IX) para a verificação de idade, a segurança, a prevenção de abusos, a verificação de conteúdo sensível no celular, "Pessoas que você talvez conheça", as estatísticas de uso e, quando o relatório de falhas for ativado, a correção de falhas (mantemos um teste de balanceamento por escrito); cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) para as comunicações às autoridades; exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 7º, VI) para os registros que guardamos para eventuais demandas.
• Status de atividade e "Pessoas que você talvez conheça". Só os seus amigos veem o seu ponto verde (indica que você abriu o TakeTurn nas últimas 48 horas, nunca o horário); você pode desativá-lo nas Configurações. Se você tiver poucos amigos, as sugestões também usam o seu país aproximado e se pessoas desse país abriram o TakeTurn nos últimos 3 dias, apenas para escolher e ordenar as sugestões, sem nunca mostrar essas informações (Seção 7.4 da Política de Privacidade).
• Verificação de conteúdo sensível no celular. Acontece apenas nos celulares. Nada é enviado para isso. Só uma marcação de sim ou não acompanha o Take.
• CSAM. Os Takes não passam por varredura automática; uma pessoa analisa as denúncias, e o material que aparenta ser abuso sexual infantil é removido, a conta é banida e o caso é comunicado ao NCMEC e, quando a lei brasileira exigir, às autoridades brasileiras.
• Idade. O serviço é só para adultos. Usamos a data de nascimento e, quando a Apple ou o Google oferecem, uma faixa etária. Se a data de nascimento informada indicar menos de 18 anos, guardamos apenas um código irreversível (hash) da conta de login e a data em que a pessoa completa 18 anos.
• Transferência internacional (art. 33). Os dados são tratados nos Estados Unidos e em outros países onde a Cloudflare, a Apple e o Google atuam, e a nossa equipe pode acessá-los a partir da Turquia. Usamos as cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela ANPD (Resolução CD/ANPD nº 19/2024).
• Retenção. Conforme a Seção 10 da Política de Privacidade (por exemplo: Takes excluídos quando abertos ou perdidos; cópia de proteção por até 24 horas; selfie excluída logo após a decisão; registros de IP por até 90 dias; estatísticas de uso por 25 meses).
• Seus direitos (art. 18): confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD; portabilidade; eliminação dos dados tratados com consentimento; informação sobre com quem compartilhamos dados; informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; revogação do consentimento; oposição a tratamento que descumpra a LGPD; revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado (art. 20). A confirmação simplificada é dada imediatamente; a declaração completa, em até 15 dias. Faça o seu pedido no app, em taketurn.co/support ou pelo e-mail support@taketurn.co.
• Incidentes de segurança. Se um incidente puder lhe causar risco ou dano relevante, comunicaremos o incidente à ANPD e a você no prazo definido pela ANPD.
• Reclamações: você pode apresentar petição à ANPD (gov.br/anpd).