Diretrizes para Autoridades Policiais

1. Quem somos

1.1. O TakeTurn é oferecido pelo prestador indicado na Seção 1.1 dos nossos Termos de Serviço (RETROBOND TEKNOLOJİ BİLİŞİM LİMİTED ŞİRKETİ, sociedade limitada constituída na Turquia, com sede em Cumhuriyet Mah. Fatih Sultan Mehmet Blv. Cadde 224 No: 41 A/A, Nilüfer, Bursa, Türkiye). O TakeTurn é um app gratuito, exclusivo para maiores de 18 anos, para enviar a amigos fotos que desaparecem (“Takes”). Não existe feed público.

2. Quais dados podem existir e por quanto tempo

Não temos: selfies de verificação (apagadas após a análise), senhas, contatos, localização precisa, informações de pagamento, nem a lista de Chats e a Atividade dos usuários (armazenadas apenas no celular do usuário). Não conseguimos recuperar um Take que foi apagado.

3. Instrumentos legais exigidos

3.1. Solicitações dos EUA. Só divulgamos dados de usuários em resposta a um instrumento legal válido segundo a legislação dos EUA, incluindo o Stored Communications Act (18 U.S.C. § 2701 e seguintes):

• uma intimação (subpoena) para informações básicas do assinante;
• uma ordem judicial nos termos do 18 U.S.C. § 2703(d) para outros registros que não sejam conteúdo, como registros de entrega e registros de IP; e
• um mandado de busca (search warrant) para o conteúdo de comunicações, como Takes ou legendas, quando ainda existirem.

3.2. Solicitações de fora dos EUA. Respondemos a solicitações feitas por meio de um tratado de assistência jurídica mútua (Mutual Legal Assistance Treaty), de carta rogatória ou de outro mecanismo reconhecido pela legislação dos EUA, como um acordo executivo nos termos do CLOUD Act. Ordens de autoridades da UE com base na Lei de Serviços Digitais e, quando se aplicar a nós, no Regulamento e-Evidence da UE, podem ser enviadas conforme descrito na nossa página sobre a DSA.

3.3. Toda solicitação deve: estar em papel timbrado oficial e ser enviada de um domínio de e-mail governamental oficial; identificar o agente solicitante, o órgão e uma forma de verificá-los; identificar a conta pelo nome de usuário; descrever os dados solicitados e o período; e indicar o fundamento legal. Podemos recusar solicitações pouco claras, excessivamente amplas ou sem validade legal.

4. Solicitações de preservação

4.1. Preservaremos os dados disponíveis por 90 dias ao receber uma solicitação de preservação válida nos termos do 18 U.S.C. § 2703(f) ou de lei estrangeira equivalente, e prorrogaremos esse prazo por mais 90 dias mediante nova solicitação. Como os Takes são apagados rapidamente, pedimos que as solicitações de preservação sejam enviadas o quanto antes.

5. Solicitações de emergência

5.1. Se a autoridade solicitante acreditar que existe uma emergência que envolva risco de morte ou de lesão corporal grave a qualquer pessoa, podemos divulgar informações sem instrumento legal, conforme permitido pelo 18 U.S.C. § 2702(b)(8) e (c)(4). A solicitação deve ser enviada com o assunto “EMERGENCY” e descrever a emergência, a pessoa em risco, o motivo da urgência e as informações necessárias para evitar o dano. Analisamos as solicitações de emergência com prioridade.

6. Segurança infantil

6.1. Comunicamos aparente material de abuso sexual infantil, tráfico de crianças para fins sexuais e aliciamento de crianças on-line ao National Center for Missing & Exploited Children (NCMEC), conforme exigido pelo 18 U.S.C. § 2258A. As autoridades policiais podem obter essas comunicações junto ao NCMEC. Veja nossos Padrões de Proteção Infantil.

7. Aviso ao usuário

7.1. Avisamos os usuários antes de divulgar suas informações, para que possam buscar orientação jurídica, a menos que a lei nos proíba (por exemplo, por uma ordem de sigilo nos termos do 18 U.S.C. § 2705(b)) ou que o aviso crie risco de morte ou de dano grave, coloque uma criança em risco ou seja contraproducente em uma emergência. Se uma proibição deixar de valer, podemos avisar o usuário nesse momento.

8. Custos e depoimentos

8.1. Podemos pedir o reembolso de custos quando a lei permitir (18 U.S.C. § 2706). Fornecemos registros certificados por um custodiante; em geral, não disponibilizamos testemunhas para depoimento, a menos que a lei exija.

9. Contato

Para qualquer assunto (privacidade, segurança, questões jurídicas ou gerais), basta escrever para support@taketurn.co, usar Configurações > Relatar um problema no app ou o formulário em taketurn.co/support. Pedimos que as solicitações de autoridades policiais e órgãos governamentais sejam enviadas por e-mail.

Por correio: para o prestador indicado na Seção 1.1. Aceitar uma solicitação por e-mail não implica renúncia a qualquer objeção ou direito legal.

Histórico de alterações

1. 2 de novembro de 2026

   O TakeTurn agora é oferecido pela RETROBOND TEKNOLOJİ BİLİŞİM LİMİTED ŞİRKETİ, empresa constituída na Turquia; incluímos o endereço dela. Não existe mais a previsão de passar o serviço para uma empresa futura.

2. 12 de outubro de 2026

   Primeira versão.