Diretrizes para as Autoridades

1. Quem somos

1.1. O TakeTurn é disponibilizado pelo prestador indicado na Secção 1.1 dos nossos Termos de Utilização (RETROBOND TEKNOLOJİ BİLİŞİM LİMİTED ŞİRKETİ, sociedade por quotas com sede na Turquia, Cumhuriyet Mah. Fatih Sultan Mehmet Blv. Cadde 224 No: 41 A/A, Nilüfer, Bursa, Türkiye). O TakeTurn é uma app gratuita, para maiores de 18 anos, que permite enviar a amigos fotos que desaparecem (“Takes”). Não existe feed público.

2. Que dados podem existir e durante quanto tempo

Não temos: selfies de verificação (eliminadas após a análise), palavras-passe, contactos, localização exata, informações de pagamento nem a lista de conversas e a Atividade dos utilizadores (guardadas apenas no telemóvel do utilizador). Não conseguimos recuperar um Take que tenha sido eliminado.

3. Processo legal exigido

3.1. Pedidos dos EUA. Só divulgamos dados de utilizadores em resposta a um processo legal válido ao abrigo da lei dos EUA, incluindo a Stored Communications Act (18 U.S.C. § 2701 e seguintes):

• uma intimação (subpoena) para informações básicas do titular da conta;
• uma decisão judicial (court order) ao abrigo do 18 U.S.C. § 2703(d) para outros registos que não sejam conteúdos, como registos de entrega e registos de IP; e
• um mandado de busca (search warrant) para o conteúdo das comunicações, como Takes ou legendas, quando ainda existam.

3.2. Pedidos de fora dos EUA. Respondemos a pedidos apresentados ao abrigo de um tratado de auxílio judiciário mútuo (Mutual Legal Assistance Treaty), por carta rogatória ou através de outro mecanismo reconhecido pela lei dos EUA, como um acordo executivo ao abrigo da CLOUD Act. As decisões das autoridades da UE ao abrigo do Regulamento dos Serviços Digitais e, quando nos seja aplicável, do Regulamento da UE relativo às provas eletrónicas (e-Evidence) podem ser enviadas da forma descrita na nossa página sobre o Regulamento dos Serviços Digitais.

3.3. Todos os pedidos devem: ser apresentados em papel timbrado oficial e enviados a partir de um domínio de email oficial do Estado; identificar o agente, o organismo requerente e uma forma de os verificar; identificar a conta pelo nome de utilizador; descrever os dados pretendidos e o período em causa; e indicar o fundamento jurídico. Podemos rejeitar pedidos pouco claros, excessivamente amplos ou juridicamente inválidos.

4. Pedidos de preservação

4.1. Preservamos os dados disponíveis durante 90 dias após a receção de um pedido de preservação válido ao abrigo do 18 U.S.C. § 2703(f) ou de legislação estrangeira equivalente, e prorrogamos esse prazo por mais 90 dias mediante pedido renovado. Como os Takes são eliminados rapidamente, pedimos que os pedidos de preservação sejam enviados o mais cedo possível.

5. Pedidos de emergência

5.1. Se o requerente considerar que existe uma emergência que envolve risco de morte ou de lesões físicas graves para qualquer pessoa, podemos divulgar informações sem processo legal, como permitem o 18 U.S.C. § 2702(b)(8) e (c)(4). O pedido deve ser enviado com o assunto “EMERGENCY” e descrever a emergência, a pessoa em risco, a razão da urgência e as informações necessárias para evitar o dano. Analisamos os pedidos de emergência com prioridade.

6. Segurança infantil

6.1. Comunicamos ao National Center for Missing & Exploited Children (NCMEC) casos aparentes de material de abuso sexual de crianças, de tráfico de crianças para fins sexuais e de aliciamento de crianças online, como exige o 18 U.S.C. § 2258A. As autoridades policiais podem obter estas comunicações junto do NCMEC. Ver as nossas Normas de Segurança Infantil.

7. Aviso aos utilizadores

7.1. Avisamos os utilizadores antes de divulgarmos as suas informações, para que possam obter aconselhamento jurídico, salvo se a lei nos proibir de o fazer (por exemplo, por força de uma ordem de não divulgação ao abrigo do 18 U.S.C. § 2705(b)), ou se o aviso criar um risco de morte ou de danos graves, puser uma criança em risco ou for contraproducente numa emergência. Se uma proibição deixar de vigorar, podemos avisar o utilizador nesse momento.

8. Custos e depoimentos

8.1. Podemos pedir o reembolso dos custos quando a lei o permita (18 U.S.C. § 2706). Fornecemos registos certificados por um custodiante dos registos; em regra, não disponibilizamos testemunhas para depor, salvo quando legalmente exigido.

9. Contacto

Para qualquer assunto (privacidade, segurança, questões legais ou gerais), basta escrever para support@taketurn.co, usar Definições > Comunicar um problema na app ou o formulário em taketurn.co/support. Pedimos que os pedidos das autoridades policiais e de outras entidades públicas sejam enviados por email.

Correio postal: o prestador indicado na Secção 1.1. A aceitação de um pedido por email não implica a renúncia a qualquer objeção ou direito legal.

Histórico de alterações

1. 2 de novembro de 2026

   O TakeTurn passa a ser disponibilizado pela RETROBOND TEKNOLOJİ BİLİŞİM LİMİTED ŞİRKETİ, sociedade com sede na Turquia; acrescentámos a sua morada. Deixa de estar prevista a passagem para uma futura sociedade.

2. 12 de outubro de 2026

   First version.