Aviso de Privacidade e Regulamento dos Serviços Digitais (UE/EEE)

Não te pedimos consentimento para fazer funcionar o serviço principal: baseamo-nos nos fundamentos de licitude indicados abaixo. Nas notificações push, é o teu próprio telemóvel que te pede autorização.

Esta página acrescenta à nossa Política de Privacidade os pormenores próprios da UE e do EEE. Aí encontras a lista completa dos dados e das finalidades, os fundamentos de licitude na Secção 5, os prazos de conservação na Secção 10 e os teus direitos nas Secções 11 e 12.1.

1. Quem é o responsável

Responsável pelo tratamento: RETROBOND TEKNOLOJİ BİLİŞİM LİMİTED ŞİRKETİ, sociedade por quotas com sede na Turquia, Cumhuriyet Mah. Fatih Sultan Mehmet Blv. Cadde 224 No: 41 A/A, Nilüfer, Bursa, Türkiye. Contacto para a privacidade e para o RSD, tanto para utilizadores como para autoridades: support@taketurn.co, ou por correio postal para a morada acima. Podes sempre apresentar uma reclamação à autoridade de proteção de dados do teu país (Secção 2). Não designámos um encarregado da proteção de dados porque não somos obrigados a fazê-lo (não há controlo regular e sistemático de titulares de dados em grande escala nem tratamento em grande escala de categorias especiais de dados, artigo 37.º do RGPD); os pedidos de privacidade seguem para o mesmo endereço.

2. O que é específico da UE e do EEE

• Fundamentos de licitude. Execução do contrato (gerir a tua conta, entregar os Takes, os amigos e o estado de atividade); interesses legítimos (verificações da idade, segurança, prevenção de fraude e de abusos, a verificação de conteúdo sensível no telemóvel, “Pessoas que talvez conheças”, as estatísticas de utilização e, quando a comunicação de falhas for ativada, a correção de falhas); obrigação jurídica (responder às autoridades, comunicar CSAM quando o direito da União ou o direito nacional o exigir). Quando o dever decorre do direito dos EUA, como a comunicação ao NCMEC, o nosso fundamento é o interesse legítimo em proteger as crianças. Podes opor-te ao tratamento baseado em interesses legítimos (artigo 21.º); ver a Secção 11 da Política de Privacidade.
• Estado de atividade. Só os teus amigos veem um ponto verde se tiveres aberto o TakeTurn nas últimas 48 horas, nunca uma hora. Desativa Definições > Privacidade > Mostrar o meu estado de atividade e ninguém o vê (deixas então de ver também os pontos das outras pessoas).
• “Pessoas que talvez conheças”. Sugerimos pessoas sobretudo através da tua rede de amigos. Quando esta dá poucas sugestões, usamos também o teu país aproximado (a partir do teu endereço IP) e o facto de pessoas desse país terem aberto o TakeTurn nos últimos 3 dias, apenas para escolher e ordenar as sugestões; esta informação nunca é mostrada a ninguém. Podes opor-te em qualquer momento (Secção 7.4 da Política de Privacidade).
• Nada é lido do teu telemóvel para estatísticas. A app não envia nenhum relatório de utilização próprio (por exemplo, durante quanto tempo está aberta ou onde tocas). As nossas estatísticas de utilização são contadas nos nossos servidores a partir dos pedidos que a app faz de qualquer forma para funcionar, sob um código aleatório em vez da tua conta (Secções 5 e 16 da Política de Privacidade). O que a app guarda no teu telemóvel é apenas o que o serviço precisa para funcionar.
• Verificação de conteúdo sensível no telemóvel. A fotografia é analisada apenas no telemóvel de quem envia e no de quem recebe; nada é carregado para isso. Com o Take segue apenas uma indicação de sim ou não. Não inferimos dados de categorias especiais.
• Sem análise automática à procura de CSAM. Os Takes não são analisados automaticamente à procura de CSAM (a única verificação automática é a de conteúdo sensível no telemóvel, que não carrega nada). Uma pessoa analisa as denúncias; o aparente CSAM é comunicado ao NCMEC e às autoridades competentes e conservado durante o prazo legal. Qualquer comparação automatizada que venha a ser acrescentada será anunciada antes.
• Idade. A data de nascimento e, quando a Apple ou o Google a disponibilizam, apenas uma faixa etária. Menos de 18 anos: sem conta; guardamos apenas um código de sentido único (hash) da conta de início de sessão e a data em que a pessoa faz 18 anos (interesse legítimo, minimização dos dados).
• Relatórios de falhas. A comunicação de falhas ainda não está ativada. Quando for, o Firebase Crashlytics (Google) atuará como nosso subcontratante: apenas dados de falhas e da pilha de chamadas, nunca fotografias, mensagens ou legendas, conservados até 90 dias. Se alguma coisa mudar a este respeito, atualizaremos primeiro a Política de Privacidade.
• Decisões automatizadas (artigo 22.º). Muitas denúncias de pessoas verificadas diferentes podem limitar uma conta até que uma pessoa a analise. Nenhum passo automático suspende uma conta ou a encerra definitivamente. Podes pedir uma análise humana e recorrer (Secção 11 dos Termos; página sobre o Regulamento dos Serviços Digitais).
• Transferências. Os dados são tratados nos Estados Unidos e noutros países onde a Cloudflare, a Apple e o Google operam, e a nossa equipa pode aceder-lhes a partir da Turquia. Baseamo-nos no Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA (EU-US Data Privacy Framework) quando o prestador está certificado e, nos restantes casos, nas cláusulas contratuais-tipo (Secção 9 da Política de Privacidade). Podes pedir uma cópia.
• Conservação. Como na Secção 10 da Política de Privacidade (por exemplo: os Takes são apagados quando são abertos ou perdidos; cópia preventiva até 24 horas; selfie apagada logo após a decisão; registos de IP até 90 dias).
• Os teus direitos. Acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade, oposição, retirada do consentimento quando o consentimento foi o fundamento, e o direito de não ficar sujeito a decisões tomadas exclusivamente por meios automatizados. Respondemos no prazo de um mês. Se um pedido for complexo ou recebermos muitos, podemos prorrogar esse prazo até mais dois meses; informamos-te dentro do primeiro mês e explicamos porquê. Podes apresentar uma reclamação à autoridade de proteção de dados do teu país (a do país onde resides ou trabalhas, ou onde consideras que ocorreu a infração).

3. Regulamento dos Serviços Digitais (RSD)